A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) considerou hoje que as propostas apresentadas pelo PSD para tornar obrigatório o uso de capacete e refletores são desajustadas e defendeu que devem ser retiradas.

Em comunicado, a MUBi explicou que as alterações representam uma “responsabilidade invertida”, uma vez que os utilizadores de bicicleta “são precisamente os que menos contribuem para o risco”, estando o PSD “a deslocar a responsabilidade do risco rodoviário dos condutores de veículos motorizados - que, ao contrário dos velocípedes e dos peões, podem circular a velocidades elevadas e possuem grande massa, tendo por isso um potencial destrutivo significativamente superior”.

Na sexta-feira, o PSD apresentou um projeto-lei para, além de tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, aplicar multas entre 30 e 150 euros para os infratores, numa alteração ao Código da Estrada.

Para a MUBi, a adoção destas medidas tem três consequências diretas: a redução do uso da bicicleta, o aumento da dependência do automóvel e um retrocesso em matérias ambientais e de saúde pública.

Esta associação recomendou, lê-se no comunicado enviado hoje às redações, que seja adotado um Código da Estrada que “privilegie a redução do risco de todos os utilizadores do espaço público, e em especial dos mais vulneráveis” e ainda que “estabeleça o limite padrão de 30 km/h em meio urbano, possibilitando a sinalização de excepções com limites superiores”.

“A revisão do Código da Estrada não deve ser feita através de propostas avulsas que penalizam injustamente quem contribui para cidades mais saudáveis, seguras e sustentáveis”, acrescentou a MUBi, apelando ao PSD para que retire a proposta “e se associe a uma reflexão mais profunda sobre a reforma do Código da Estrada, anunciada pelo Senhor Ministro da Administração Interna, assente em evidência científica”.