O Governo vai lançar, na terça-feira, um concurso público internacional no valor de três milhões de euros destinado a garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos, revelou fonte governamental à Lusa.
Integrada no Plano de Acção para a Comunicação Social, a medida - que já tinha sido anunciada pelo Governo na gala das personalidades do ano de O MIRANTE em Fevereiro - prevê um investimento anual de um milhão de euros. O concurso será dividido em dois lotes: um abrangendo as regiões Norte e Centro e outro destinado a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Com esta iniciativa, o executivo pretende estimular a entrada de novos operadores no mercado, reforçar a concorrência no sector da distribuição e assegurar que as publicações impressas continuem a chegar regularmente a todo o território continental, combatendo o risco de surgirem zonas sem acesso à informação de proximidade.
Segundo o Governo, a diminuição das vendas de jornais em banca e o despovoamento do interior têm comprometido a viabilidade económica da distribuição diária, contribuindo para a concentração da actividade num único operador.
A preparação do concurso foi considerada particularmente exigente devido à reduzida concorrência existente e a dificuldades relacionadas com a informação disponibilizada pelo operador actualmente presente no mercado, problemas que, de acordo com o executivo, acabaram por ser reconhecidos pela própria empresa.
O modelo de apoio assenta em duas vertentes complementares: o financiamento directo da distribuição através deste concurso público e o apoio à manutenção de pontos de venda em zonas de baixa densidade populacional, numa parceria que envolve os municípios.
Nesse âmbito, encontra-se em fase de discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O montante do apoio foi definido tendo em conta os custos operacionais da actividade, as especificidades territoriais e a evolução de despesas como combustíveis e salários.
A medida abrangerá 96 municípios classificados como de baixa densidade, prevendo diferentes níveis de comparticipação de acordo com a população e a densidade demográfica de cada concelho. Os apoios mais elevados, correspondentes a 125% da comparticipação base, serão atribuídos aos 26 municípios com menos de cinco mil habitantes e densidade populacional inferior a 18 habitantes por quilómetro quadrado.
Entre as exigências impostas ao futuro adjudicatário estão a manutenção de, pelo menos, um ponto de venda em cada concelho do continente, a distribuição sem discriminação entre diferentes títulos de imprensa e a entrega mensal de informação detalhada sobre vendas, custos operacionais e rede de pontos de venda.
O aviso de abertura do concurso e o respectivo caderno de encargos serão publicados a 2 de Junho no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. As propostas poderão ser apresentadas durante um período de 60 dias.