A Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA) quer clarificar no novo Código da Estrada, em preparação pelo Governo, o enquadramento legal das bicicletas e das trotinetes eléctricas, nomeadamente critérios de homologação, classificação e circulação.
“A revisão do Código da Estrada é uma oportunidade para reforçar a segurança rodoviária, clarificar o enquadramento legal dos veículos eléctricos ligeiros e aproximar Portugal das melhores práticas europeias em matéria de mobilidade suave”, refere a associação em comunicado.
A associação lamenta assistir à comercialização, adulteração e circulação de veículos que não cumprem minimamente os requisitos técnicos e legais exigidos para serem considerados bicicletas eléctricas, mas que continuam a circular na via pública, uma realidade que cria riscos efectivos para a segurança rodoviária, gera dificuldades de fiscalização e penaliza as empresas que cumprem as regras.
A experiência dos serviços técnicos da ABIMOTA demonstra que, em diversas situações de análise técnica e emissão de pareceres na sequência de acidentes, têm sido identificados veículos que não cumprem integralmente os requisitos técnicos ou normativos aplicáveis.
A definição técnica dos produtos, o reforço da fiscalização e do controlo de mercado deve constituir uma prioridade, alerta, argumentando que mais importante do que criar novas obrigações para os utilizadores é garantir que os veículos colocados no mercado e em circulação cumprem os requisitos legais, técnicos e de segurança aplicáveis.
O Governo anunciou, em meados de Abril, a elaboração de um novo Código da Estrada que reúna todos os diplomas dispersos aprovados ao longo dos últimos anos e responda aos elevados níveis de sinistralidade rodoviária actuais, uma oportunidade para clarificar regras, reforçar a fiscalização e criar um enquadramento legal mais claro e mais coerente, segundo a ABIMOTA.
O grupo de trabalho criado pelo Governo para desenvolver uma proposta sobre o novo Código da Estrada começou os trabalhos na semana passada.
A segurança rodoviária constrói-se com educação, fiscalização eficaz, infraestrutura adequada e regras claras para todos, destaca a associação.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, na cerimónia de tomada de posse do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em Abril, anunciou que Portugal regista uma média de 58 mortos por um milhão de habitantes, acima da média europeia de 45, sendo o sexto país dos 27 em taxa de mortalidade, estando há vários anos numa trajetória de estagnação.