Nacional | 02-06-2026 13:04

PSD e Chega acordam entrega de projectos de revisão constitucional até Dezembro

PSD e Chega acordam entrega de projectos de revisão constitucional até Dezembro
foto Sandra Ribeiro / Tiago Fernandez

O Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um “compromisso” por parte da liderança do PSD de participação efectiva” no processo de revisão constitucional, “chegou-se a um entendimento conjunto”.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de Dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.
Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projecto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 7 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.
No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de Dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um “compromisso” por parte da liderança do PSD de participação efectiva” no processo de revisão constitucional, “chegou-se a um entendimento conjunto”. PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional “até ao final da próxima sessão legislativa”, ou seja, até ao verão de 2027.

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