O Governo prepara um novo decreto-lei para reforçar a protecção do lobo-ibérico, garantiu a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afastando receios de que alterações à Política Agrícola Comum possam fragilizar a defesa da espécie em Portugal.

A governante falava, em Lisboa, durante a apresentação do Plano Nacional de Restauro da Natureza, documento que Portugal terá de entregar à Comissão Europeia até Setembro. Questionada pelos jornalistas sobre os alertas lançados por organizações ambientalistas, Maria da Graça Carvalho foi peremptória: “Podem ficar descansados”.

Em causa estão alterações propostas pelo Ministério da Agricultura e Mar ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que, segundo 21 organizações ambientalistas, poderiam entrar em contradição com a protecção do lobo-ibérico. As associações denunciaram, em comunicado, que produtores condenados por matar lobos poderiam continuar a receber apoios financeiros por prejuízos atribuídos à espécie.

A ministra rejeitou essa leitura e sublinhou que um regulamento associado a fundos europeus não tem força para alterar a legislação nacional. “O PEPAC é um regulamento de um fundo europeu. Um fundo não muda a lei de um país e pela nossa lei o lobo é protegido”, afirmou.

Maria da Graça Carvalho acrescentou que o próprio Ministério da Agricultura pediu o reforço da protecção do lobo, adiantando que o novo diploma será apresentado em breve. “Vamos ter um novo decreto-lei que até vai proteger ainda mais o lobo. Um regulamento de um fundo não tem nenhum poder sobre a legislação de um país”, reforçou.

Na mesma sessão, o Governo apresentou o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que prevê um investimento médio de 500 milhões de euros por ano até 2030. O documento identifica necessidades de intervenção em vários sectores e propõe mais de 400 medidas para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.