O Presidente da República, António José Seguro, vai dar posse, na segunda-feira, às 12h30, aos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, hoje eleitos pelo Parlamento, numa lista conjunta de PSD, Chega e PS.
Após sucessivos adiamentos ao longo da actual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram, em 29 de Maio, uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.
O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e actual director do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.
O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora que exerce actualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.
O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com menos dois juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 1 de Outubro.
Os outros dois juízes que vão ser substituídos são Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato, e o actual presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, que decidiu renunciar às suas funções. Ambos tinham sido eleitos pelo Parlamento por proposta do PS.
José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde Julho de 2020 e presidente desde Abril de 2023, comunicou há um mês que decidiu renunciar às funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.
Se a renúncia de José João Abrantes tivesse produzido efeitos imediatos, os actuais 11 juízes do Tribunal Constitucional teriam de eleger um novo presidente. Assim, essa eleição só ocorrerá com a nova composição do tribunal, com 13 juízes.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respectivo lugar, salvo situações como a renúncia.