O Conselho de Ministros aprovou, dia 18 de Junho, um decreto que autoriza a contratação de até 31 mil efectivos das Forças Armadas nos próximos três anos, uma medida que representa uma despesa estimada superior a 150 milhões de euros.
“O Governo tem vindo a querer reforçar o número de efectivos [das Forças Armadas] e hoje aprovámos a previsão e a autorização de contratação dos limites para os próximos três anos”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, já tinha antecipado esta manhã, em Bruxelas, a aprovação do diploma, no qual o Governo estima atingir a meta dos 31 mil efectivos até ao final previsto da legislatura, em 2029.
Segundo António Leitão Amaro, caso esse número seja alcançado, o efectivo das Forças Armadas aumentará 5%, “combinando as diferentes condições e tipos de recrutamento”.
“Estima-se uma despesa de mais de 150 milhões de euros com este volume de crescimento, os tais 5% adicionais nos próximos três anos”, acrescentou o ministro da Presidência.
O governante explicou ainda que o diploma “reforça o recrutamento e também as progressões nas carreiras, de forma a conseguir incorporar e dar resposta a novas exigências operacionais”.
Em 14 de Abril, Nuno Melo indicou que Portugal tinha então 24.517 militares nas Forças Armadas, insistindo na necessidade de inverter a tendência de queda.
De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, os efectivos militares, em todas as situações, são fixados trianualmente por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Até agora, o último decreto trianual publicado e em vigor dizia respeito aos anos de 2022-2024.