A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) suspendeu por 60 dias a entrada em vigor do novo regulamento tarifário do táxi, dando mais tempo às associações do sector para apresentarem propostas de alteração e ajustamento ao documento.
Em comunicado, a AMT informou que a alteração do prazo de vigência do regulamento das regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi, publicado em 09 de Junho, “poderá beneficiar todos os interessados”, pelo que decidiu prorrogar a entrada em vigor por 60 dias após 18 de Junho de 2026.
A autoridade solicitou às associações o envio de propostas de alteração ao Regulamento 716/2026, de forma sistematizada, com indicação do fundamento e de uma proposta concreta de redacção. As propostas serão analisadas durante o mês de Julho, com o objectivo de chegar a uma versão final antes do fim desse mês.
A AMT adiantou ainda que, em função da revisão e dos ajustamentos que vierem a ser introduzidos, serão fixados novos prazos de vigência e aplicação do regulamento.
O novo regulamento deveria entrar em vigor 10 dias após a sua publicação em Diário da República e estabelecia que os taxímetros tinham de ser adaptados ao novo tarifário no prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor das novas regras.
Segundo a AMT, o regulamento, que contou com diversos contributos e consulta pública, pretende assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade económica do sector do táxi e a acessibilidade económica para os utilizadores, promovendo a modernização, a transparência e a equidade no sistema tarifário.
A suspensão surge depois de associações do sector terem contactado a AMT defendendo a necessidade de introduzir alterações ao regulamento, que pretendem que seja um instrumento adaptado à realidade do táxi e promotor da sua competitividade, com base numa participação pública mais alargada.
Na sequência de uma reunião realizada na segunda-feira com a AMT, o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, disse à Lusa que ficou acordado um prazo de 15 dias para as associações apresentarem propostas de alteração, cabendo depois à autoridade decidir até ao final de Julho.
Também o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Silva, afirmou que a AMT iria suspender a entrada em vigor do regulamento para permitir às associações apresentarem, “de forma assertiva”, alterações às questões que, no seu entender, tornam o documento menos transparente e menos favorável para o sector e para os utentes.
Florêncio de Almeida considerou que o novo regulamento pode funcionar “para os grandes centros”, mas que “para a província é impensável”, por entender que os clientes poderiam ficar sem serviço público.
Já Carlos Silva adiantou que a rectificação a publicar pela AMT deverá incluir um prazo para adaptação dos taxímetros ao novo tarifário igual ao definido anualmente, permitindo que todos os veículos sejam pré-programados para uma entrada em vigor num dia específico.
O novo sistema de cálculo mantém a bandeirada a um preço inferior ao actual, mas acrescenta valores em função do tempo e da distância, prevendo ainda um agravamento por tempo de viagem em datas festivas e feriados, bem como tarifas sazonais em regiões turísticas.