FMI recomenda fim de apoios governamentais a jovens na compra de habitação
O Fundo Monetário Internacional defende a reversão das medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa, argumentando que as isenções fiscais e garantias públicas acabaram por inflacionar a procura e agravar os desequilíbrios no mercado imobiliário português.
No seu mais recente relatório sobre Portugal, divulgado a 24 de Junho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sublinha que as medidas implementadas pelo Governo — como a isenção de IMT e do Imposto de Selo criadas em Agosto de 2024 para jovens — falharam no objectivo de tornar a habitação mais acessível, gerando o efeito oposto ao pressionar o mercado. Para o FMI, a solução para mitigar os riscos no sector financeiro e estabilizar os preços passa, obrigatoriamente, por reformas focadas na oferta e não no estímulo à procura. Embora reconheça que o novo pacote de reformas do executivo contém elementos que podem estimular a construção, a organização alerta para o aumento da despesa fiscal e sugere que o foco deve ser a redução de barreiras burocráticas. Entre as recomendações explícitas estão a flexibilização das regras de licenciamento, o zonamento e o uso do solo, a par do reequilíbrio da tributação imobiliária e da dinamização do mercado de arrendamento. Adicionalmente o FMI propõe que os recursos públicos sejam canalizados para apoios bem direcionados às famílias mais vulneráveis, nomeadamente através de subsídios directos e do reforço da habitação social.


