A caminho das duas décadas sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal, quatro destacadas organizações de defesa dos direitos das mulheres lançaram um manifesto conjunto. O documento celebra o caminho percorrido desde a vitória do "Sim" no referendo de 11 de Fevereiro de 2007 — considerado um marco histórico para a democracia e para a autonomia feminina —, mas deixa um alerta claro de que a lei actual tem limitações e o acesso real aos cuidados de saúde ainda enfrenta barreiras significativas. O manifesto foi apresentado em Lisboa, durante o encontro “A IVG Hoje: Direitos e Acesso”, organizado pela Associação para o Planeamento da Família (APF), em parceria com a Sociedade Portuguesa da Contracepção e a Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa.
As organizações recordam os impactos positivos e inquestionáveis da despenalização na saúde pública portuguesa, destacando a redução drástica na mortalidade e morbilidade associadas ao aborto clandestino, bem como o acesso a cuidados qualificados e o reforço da dignidade e privacidade das mulheres. No entanto, o manifesto sublinha que o enquadramento legal precisa de ser actualizado à luz da ciência e das recomendações internacionais de direitos humanos.