A Associação Portuguesa de Empresas de Medicina do Trabalho (APEMT) lançou hoje um alerta público sobre a "escassez crítica" de médicos da especialidade em Portugal. Segundo a associação, o défice de profissionais está a inviabilizar o cumprimento da legislação vigente, deixando centenas de milhares de trabalhadores e milhares de empresas numa situação de insegurança laboral e jurídica.
Face a este cenário, a APEMT apelou ao Executivo para que implemente, com carácter de urgência, "medidas extraordinárias" que consigam desbloquear a prestação destes serviços de saúde. A associação reivindica ainda que o Governo garanta que nenhuma empresa venha a ser penalizada por atrasos ou pela impossibilidade de realizar as consultas obrigatórias, desde que fique comprovada a falta de médicos disponíveis no mercado.
Embora todas as entidades empregadoras em Portugal tenham o dever legal de assegurar as consultas e exames de Medicina do Trabalho, a APEMT classifica a situação actual como sendo de "extrema gravidade". O modelo vigente tem gerado um cenário que a associação descreve como paradoxal e injusto.
A APEMT lamenta que as empresas continuem a ser alvo de fiscalizações, processos de contraordenação e coimas elevadas por incumprimentos que não dependem da sua vontade, sublinhando que "não é admissível exigir o impossível e, depois, punir quem não consegue cumprir".