A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu esta semana um reforço das verbas atribuídas às freguesias através do Orçamento do Estado (OE) e a introdução de novos critérios de financiamento no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).

Após uma reunião do Conselho Directivo da associação, realizada em Vila Viçosa, o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, afirmou que as freguesias desempenham actualmente um papel essencial na resposta às necessidades das populações, muitas vezes assumindo funções que deveriam caber ao Estado.

Segundo o responsável, a proximidade destas autarquias permite-lhes responder de forma eficaz aos problemas locais, mas sem o correspondente reforço financeiro. “As freguesias acabam por assegurar respostas porque estão próximas das pessoas, mas continuam subfinanciadas”, sustentou.

A posição aprovada pelo Conselho Directivo passa por um aumento global das verbas destinadas às freguesias. Actualmente, estas autarquias recebem cerca de 0,3% do total do Orçamento do Estado, valor que a Anafre considera insuficiente face às responsabilidades assumidas.

Francisco Branco de Brito explicou que o financiamento das freguesias está actualmente ligado à receita fiscal do Estado, correspondendo a 2,5% dessa colecta. A proposta da associação prevê que essa percentagem aumente gradualmente até atingir os 5% em 2030, o que, nas condições actuais, representaria duplicar o peso das freguesias no OE para cerca de 0,6%.

Além do aumento das verbas, a Anafre pretende alterar os critérios usados na distribuição do financiamento. Hoje em dia o modelo considera factores como população recenseada, área territorial e densidade populacional. A associação propõe incluir novos indicadores, entre os quais o índice de envelhecimento da população, a dispersão territorial, a sazonalidade e uma maior participação das freguesias nos impostos cobrados localmente.

Outra reivindicação apresentada prende-se com o IVA suportado pelas freguesias. A Anafre defende uma redução desta carga fiscal. A versão consolidada da proposta deverá ser aprovada pelo Conselho Geral da Anafre, marcado para 11 de Julho, em Guimarães, antes de seguir para o grupo de trabalho responsável pela revisão da lei.