O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje que as reformas estruturais no SNS “têm avançado de forma mais lenta” do que as medidas de curto prazo, mantendo-se o problema persistente do acesso dos utentes aos cuidados. “O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a enfrentar desafios estruturais que condicionam o seu desempenho e sustentabilidade, tanto na dimensão assistencial como na financeira”, salienta o relatório de 2025 da entidade independente presidida por Nazaré da Costa Cabral.
O documento, que está a ser apresentado em Lisboa, refere que embora o Plano de Emergência e Transformação na Saúde aprovado pelo Governo em 2024 tenha registado “progressos relevantes”, os resultados mais visíveis concentram-se nas medidas operacionais de curto prazo. “As reformas de natureza mais estrutural têm avançado de forma mais lenta, mantendo-se problemas persistentes no acesso aos cuidados, como demonstram os 1,56 milhões de utentes sem médico de família atribuído e a execução ainda incompleta de várias medidas previstas nos eixos da saúde mental e da saúde próxima e familiar”, avisa o CFP. A entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal alerta ainda que a melhoria da capacidade de resposta do SNS continua dependente da concretização de reformas estruturais que reforcem o acesso aos cuidados, a coordenação entre níveis assistenciais e a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, através de medidas de promoção da saúde.