A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, por unanimidade, a audição urgente da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Patrícia Barão, para prestar esclarecimentos sobre as ameaças atribuídas ao Movimento Armilar Armado, grupo de extrema-direita que tinha na lista de alvos várias figuras políticas, partidos de esquerda e associações.
A audição, requerida pelo Bloco de Esquerda, vai decorrer à porta fechada e incidirá sobre o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), depois de terem sido conhecidas falhas de segurança consideradas graves envolvendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, entre outras personalidades.
Na apresentação do requerimento, o deputado Fabian Figueiredo afirmou que entre os alvos do grupo estavam deputados, sedes de partidos de esquerda, o SOS Racismo e a Casa do Brasil. O bloquista defendeu que é necessário perceber o que falhou e garantir que situações semelhantes não voltam a repetir-se.
“Temos de acabar com a cultura de quintal entre as diferentes entidades responsáveis pela segurança”, afirmou Fabian Figueiredo, recordando que o primeiro-ministro e o seu corpo de segurança desconheciam as ameaças. O deputado criticou ainda aquilo que considerou ter sido uma tentativa de desresponsabilização entre diferentes estruturas da área da segurança.
O requerimento mereceu apoio de todas as bancadas. O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, António Rodrigues, subscreveu as razões apresentadas pelo Bloco de Esquerda, tal como o deputado do CDS João Almeida. António Rodrigues fez, no entanto, questão de sublinhar que Patrícia Barão não era secretária-geral do SSI à data da investigação ao grupo armado de extrema-direita, defendendo ainda assim que o caso tem de ser esclarecido, dentro dos limites impostos pelo segredo de justiça.
Também o Partido Socialista acompanhou o requerimento. A deputada Isabel Moreira lembrou que o actual ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve envolvido na investigação ao grupo enquanto ex-director nacional da Polícia Judiciária e salientou que o governante tem alertado para a ameaça representada por sectores da extrema-direita armada contra o Estado de Direito democrático.
Pelo Chega, Ricardo Lopes Reis afirmou concordar com a audição urgente e declarou que o partido “não tem afinidade com nenhum dos extremos”.
A reunião ficou ainda marcada por uma troca de acusações entre o antigo presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e deputadas socialistas. Rui Rocha acusou Eva Cruzeiro e Isabel Moreira de terem divulgado nas redes sociais um vídeo manipulado sobre a sua reacção a declarações do ministro da Administração Interna, segundo as quais a extrema-direita representa uma ameaça mais grave à segurança do que a extrema-esquerda. Eva Cruzeiro rejeitou qualquer atitude de desrespeito e sustentou que o vídeo tinha natureza satírica.
A audição de Patrícia Barão deverá agora procurar esclarecer como circularam, ou não circularam, as informações sobre as ameaças e que mecanismos podem ser reforçados para evitar novas falhas na protecção de titulares de cargos públicos e outras entidades visadas.