Plataforma para controlar amêijoas do Tejo só deverá avançar em 2027
Governo espera que a plataforma europeia Traces, destinada a garantir a rastreabilidade e certificação sanitária da amêijoa apanhada no estuário do Tejo, entre em funcionamento em meados de 2027. Até lá, o controlo continuará a ser efectuado através de registos em papel.
O secretário de Estado das Pescas e do Mar disse hoje, no Parlamento, esperar que a plataforma europeia Traces, que permitirá monitorizar a qualidade da amêijoa apanhada no estuário do Tejo, esteja em funcionamento "em meados de 2027".
Segundo Salvador Malheiro, o sistema Traces "vai permitir a rastreabilidade" de todo o produto "à escala europeia" e, "apesar da pressão" que o executivo está a fazer junto da Comissão Europeia, embora a decisão não dependa do Governo português, espera que a plataforma "esteja a funcionar em meados de 2027".
O governante, que falava na Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, no âmbito de um requerimento do PS sobre "o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo", explicou que o controlo da qualidade da amêijoa-japonesa apanhada no Tejo se encontra num "período transitório" até à entrada em funcionamento da plataforma online para certificação sanitária e fitossanitária.
Por seu lado, o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, também presente na audição, garantiu que, quando a Comissão Europeia disponibilizar a plataforma Traces, esta será utilizada "de imediato". Até lá, continuará a ser utilizado o registo em papel.
A captura de amêijoa-japonesa no rio Tejo está proibida desde Janeiro e foram revogadas as licenças emitidas. A medida foi justificada pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos com a necessidade de proteger o recurso e salvaguardar os consumidores.


