O Chega apresentou propostas de alteração ao seu projecto conhecido como "a lei das burcas" e diz ter garantias de aprovação por parte do PSD.
Em comunicado divulgado depois da meia-noite, o partido liderado por André Ventura diz que apresentou "várias substituições" ao projecto e que, "segundo os termos acordados, o PSD retirará o projecto de alterações à lei que havia submetido anteriormente e aceitará viabilizar o projecto do Chega".
De acordo com o Chega, "mantém-se, como na versão aprovada na generalidade, a proibição de ocultação do rosto por motivos de género, religião ou origem, acentuando-se ainda razões de natureza de segurança pública e razões relativas aos valores fundamentais da nossa sociedade".
"Determina-se também a incidência criminal da ocultação forçada do rosto, bem como um conjunto de contra-ordenações aplicáveis, neste contexto, às diferentes modalidades de ilicitude", acrescenta.
Nas alterações divulgadas, o Chega acrescenta a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando-se ao género e à religião já constantes no diploma original.
O partido altera, desde logo, o nome do projecto. Onde antes se lia "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas excepções", agora passa-se a ler "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública".
A proposta do PSD é que a lei tenha como título: "Estabelece regras a observar pelos cidadãos em espaços públicos, por razões de segurança e de garantia da respectiva identificação".
No que toca ao regime sancionatório, a bancada do Chega baixa as coimas previstas, mas não tanto quanto o PSD.
O partido defende que a "aprovação da denominada lei das burcas é um passo importante em Portugal para garantir, não só a igualdade plena entre homem e mulher, como a certeza de que aqueles que imigram para Portugal respeitam e cumprem os valores fundamentais da nossa civilização".
O projecto de lei do Chega voltará a ser apreciado hoje de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de, na quarta-feira, a votação ter sido novamente adiada, a pedido do PSD, partido que já apresentou um conjunto de alterações.