PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram hoje, na especialidade, com os votos contra da esquerda parlamentar, um projecto conhecido como “lei das burcas”, que visa proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.
A votação, realizada em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais, repetiu o resultado registado quando o diploma, apresentado pelo Chega, foi aprovado na generalidade, em Outubro do ano passado. O processo ficou depois cerca de oito meses sem avanços, a aguardar discussão na especialidade.
Em Junho, o PSD apresentou um texto de substituição ao diploma original do Chega, centrando a proibição da ocultação do rosto em razões de segurança, procurando afastar o foco da questão das burcas islâmicas.
Na altura, o Chega ameaçou votar contra as alterações propostas pelos sociais-democratas. Contudo, na noite de quarta-feira, o partido liderado por André Ventura apresentou um novo texto de substituição, aproximando-se das posições defendidas pelo PSD, que pretende evitar eventuais problemas de constitucionalidade, nomeadamente em matérias relacionadas com a liberdade religiosa.
No início da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o vice-presidente da bancada do PSD, António Rodrigues, anunciou a retirada do texto de substituição apresentado pelos sociais-democratas, considerando que as mais recentes propostas do Chega representavam uma aproximação politicamente relevante.
Apesar de o PSD continuar a defender que o diploma responde a preocupações de segurança no espaço público, no plano político os deputados Madalena Cordeiro (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e João Almeida (CDS) destacaram, nas suas intervenções, a necessidade de combater a ocultação do rosto por motivos religiosos.