O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou hoje a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva aos sete agentes da PSP detidos em Março por alegados actos de tortura em esquadras de Lisboa, considerando existir risco de continuação da actividade criminosa.
“Ponderando os locais onde os crimes foram cometidos (esquadras policiais) e a especial qualidade dos arguidos (agentes policiais), foi assinalado [no acórdão] o especial desvalor ético das condutas, a incapacidade de contenção revelada, o desrespeito pelas funções atribuídas e o comportamento grupal demonstrado, concluindo o tribunal existir perigo de continuação da actividade criminosa”, informou o TRL, em comunicado.
Os juízes desembargadores salientaram ainda que existem “fortes indícios” de que os arguidos — seis afectos à esquadra do Rato e um à do Bairro Alto — cometeram os crimes, sublinhando ser “previsível que, com a prova já carreada, os arguidos sejam alvo de penas de prisão efectiva quando forem julgados”.