O Governo alargou à actividade apícola os apoios extraordinários destinados à recuperação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin e prolongou até 15 de Setembro o prazo para a apresentação de candidaturas, anunciou esta quinta-feira, 16 de Julho, o Ministério da Agricultura e Mar.

A alteração à Portaria n.º 86-A/2026, de 20 de Fevereiro, introduz duas mudanças: a inclusão dos apicultores no regime de apoio e a prorrogação do período de candidaturas nos concelhos que não foram abrangidos pela declaração da situação de calamidade.

Os beneficiários ligados à apicultura poderão comprovar a actividade através do registo actualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, uma vez que este sector não assenta na delimitação parcelar das explorações agrícolas.

Os pedidos de apoio relativos às intervenções previstas nos concelhos que ficaram fora da declaração de calamidade poderão ser submetidos até 15 de Setembro.

As alterações surgem na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que atingiram o território nacional no início deste ano e levaram à declaração da situação de calamidade e à aprovação de um conjunto de medidas excepcionais de resposta.

Os apoios extraordinários foram criados através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de Fevereiro, para ajudar na recuperação das explorações agrícolas, florestais e das pescas afectadas pela tempestade Kristin.

Segundo o Governo, a alteração da portaria pretende aumentar a eficácia do regime, alargar o número de beneficiários e adaptar as medidas às diferentes realidades do sector agrícola, de modo a acelerar a recuperação das explorações atingidas.