O presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) considera que a intenção do Governo de cobrar taxas aos utentes que, após terem alta hospitalar, recusem uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) não resolverá o problema dos internamentos sociais, defendendo antes medidas estruturais para reforçar a rede.

José Bourdain reagia às declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que admitiu a possibilidade de aplicar taxas hospitalares aos utentes que recusem uma vaga nos cuidados continuados, uma das propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para reduzir os internamentos sociais e as altas hospitalares proteladas.

"Não resolve. Gostava muito que os nossos governantes fossem ao fundo das questões e avaliassem verdadeiramente o que está em causa. Não tivessem este tipo de medidas avulsas que não contribuem em nada para resolver os problemas", afirmou José Bourdain à Lusa.

Para o responsável, o principal problema da Rede Nacional de Cuidados Continuados continua a ser a falta de camas e o subfinanciamento das unidades, considerando que penalizar financeiramente as famílias não elimina as razões que levam à recusa de vagas.

Segundo explicou, muitas recusas acontecem porque as vagas disponíveis se encontram longe da residência dos utentes ou porque as famílias não têm capacidade para suportar a comparticipação exigida nas unidades de média e longa duração.

José Bourdain recordou que as unidades de convalescença e de cuidados paliativos são gratuitas, mas que, nas restantes tipologias, existe uma componente social suportada pelos utentes, calculada em função dos rendimentos apurados pela Segurança Social.

"Muitas vezes as famílias não têm capacidade para pagar aquilo que é proposto", afirmou.

O presidente da ANCC defendeu ainda que a recusa de uma vaga não impede a sua ocupação, uma vez que esta é atribuída ao utente seguinte da lista de espera. Acrescentou que a situação mais preocupante se verifica na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde a escassez de camas poderá agravar-se até ao final do ano.

Segundo o responsável, apesar de a região concentrar quase metade das camas previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apenas pouco mais de uma centena entrou em funcionamento. No primeiro trimestre deste ano encerraram ainda 58 camas devido ao subfinanciamento.

"Corremos o risco de chegar ao final do ano com mais camas fechadas do que aquelas que vão abrir", alertou.

José Bourdain defendeu a revisão do modelo de financiamento das unidades, lembrando que vários estudos e um relatório do Tribunal de Contas identificam o subfinanciamento como um dos principais problemas da rede. Salientou que o aumento dos custos com salários, energia e alimentação não foi acompanhado pela actualização dos valores pagos às unidades, comprometendo a sua sustentabilidade e levando ao encerramento de camas.

Para José Bourdain, enquanto os problemas estruturais da rede não forem resolvidos, a eventual cobrança de taxas aos utentes que recusem vagas representará apenas mais um encargo para as famílias, sem resolver as dificuldades de resposta dos hospitais.