A Inspecção-Geral da Saúde e a comissão de combate à fraude do SNS estão a analisar um alegado conflito de interesses nos serviços hospitalares que já levou à anulação de negócios no valor de 1,28 milhões de euros.

Segundo noticiou a CNN Portugal, uma dirigente dos serviços hospitalares assinava contratos milionários “dos dois lados da mesa” e a sobreposição de funções levou à declaração de nulidade de três negócios, numa situação considerada pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) como um “conflito de interesses grave e estrutural”.

A informação divulgada pelo canal explica que a dirigente da instituição representava, ao mesmo tempo, a empresa que recebeu as adjudicações.

O caso surge numa altura em que decorre uma auditoria da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) ao SUCH, a entidade responsável por assegurar vários serviços essenciais ao funcionamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e averiguações da estrutura de combate à fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.

A CNN Portugal explica que o alegado conflito resulta de uma “teia de relações” entre três entidades: o SUCH, que contratava serviços à NEOVALOR, uma das suas maiores fornecedoras, e, ao mesmo tempo, detinha integralmente a EAS - Empresa de Ambiente na Saúde -, que, por sua vez, participava no capital da NEOVALOR.

No centro deste circuito estava uma funcionária que, além de exercer funções como adjunta da Direcção Regional do Norte e directora do Serviço de Comunicação do SUCH, era gerente única da EAS e tinha uma procuração que lhe conferia poderes para representar a NEOVALOR nos contratos celebrados com o próprio SUCH.

Na prática, a mesma dirigente ocupava posições nos vários níveis de um circuito contratual: exercia funções na entidade que adjudicava, dirigia a empresa do universo SUCH ligada à fornecedora e tinha poderes para representar a empresa que recebia os contratos, refere a CNN Portugal.

Foi esta sobreposição que levou o Conselho de Administração do SUCH a concluir que existia uma situação “grave, estrutural e objectivamente incompatível com os deveres de imparcialidade e separação funcional exigíveis na contratação pública”, acrescenta.

À CNN Portugal, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre os assuntos que estão a ser analisados pela IGAS e pela comissão de combate à fraude, mas considera que a decisão de declarar nulos os actos de assinatura demonstra que “neste momento os mecanismos de prevenção de conflitos de interesses estão a funcionar”.