A resolução do Conselho de Ministros determina a reprogramação da execução do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o Racismo (PNCRD), permitindo que as metas previstas para 2025 sejam alcançadas até à entrada em vigor de um novo plano, a aprovar em 2027.

A decisão é justificada pelo Governo com a impossibilidade de concretizar integralmente algumas medidas devido a alterações na Administração Pública com impacto na execução, monitorização e avaliação do plano, nomeadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações, bem como a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A medida tinha sido anunciada pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, numa audição parlamentar, durante a qual acusou o PS de ser responsável pela inexistência de um novo plano e justificou a prorrogação com a "miserável taxa de execução".

O plano passa a ser coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que terá de elaborar um relatório final de execução até ao final de Setembro de 2027 e articular com o secretariado técnico da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

O relatório relativo ao período inicial de vigência do plano, entre 2021 e 2025, será elaborado pela Secretária-Geral do Governo até 31 de Dezembro de 2026.