A lei que cria a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi hoje publicada em Diário da República, depois de anos de reivindicações destes profissionais para integrarem o serviço público de saúde.
A legislação prevê três categorias- assistente, assessor e assessor sénior- e a entrada na carreira faz-se na categoria de médico dentista assistente, com grau de generalista, sendo a progressão dependente do título de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.
Para a admissão à categoria de médico dentista assessor são necessários seis anos de exercício efectivo na categoria de médico dentista assistente ou o grau de especialista. Para a categoria de médico dentista assessor sénior são exigidos quatro anos de exercício efectivo como médico dentista assessor e o grau de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.
O diploma, que tinha sido promulgado na semana passada pelo Presidente da República, António José Seguro, depois de aprovado por unanimidade pela Assembleia da República, prevê que estes profissionais passem a estar integrados nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS).
Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no sector público tem sido contratada pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.
Os médicos dentistas presentemente em funções, integrados na carreira de técnico superior ou noutras equiparadas, serão integrados na categoria de médico dentista assistente da carreira de médico dentista. Essa integração será formalizada por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde, das Finanças e da Administração Pública, no prazo de três meses.
As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação colectiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, assim como à «necessidade de atracção e retenção de profissionais no SNS», refere o texto hoje publicado.
Segundo a legislação, é igualmente aplicável aos trabalhadores que integrem a carreira especial de médico dentista o regime de atribuição de incentivos relativos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas aplicável aos médicos.
Aquando da aprovação da lei no Parlamento, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considerou a integração destes profissionais no SNS «um avanço decisivo» para a valorização da medicina dentária.