O governo definiu hoje novas regras para os medicamentos gratuitos sujeitos a prescrição médica para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), promovendo o uso de genéricos ou limitando o valor pelo preço de referência.
Num decreto-lei hoje publicado, o governo recorda que assumiu a gratuitidade dos medicamentos em 2024, que era de 50%, mas, este período “permitiu avaliar a sua eficácia e identificar situações suscetíveis de gerar ineficiências, nomeadamente fenómenos de desperdício e opções de consumo menos eficientes, que devem ser acauteladas”.
Neste contexto, reafirmando que a gratuitidade da medicação para os beneficiários do complemento solidário para idosos constitui um instrumento essencial de protecção social e de promoção da equidade no acesso ao medicamento, o diploma hoje publicado defende que "importa introduzir ajustamentos que promovam maior racionalidade e equidade na utilização dos recursos públicos, sem prejudicar o princípio da gratuidade”.
Segundo o governo, a alteração ao decreto original pretende “promover uma maior utilização de medicamentos genéricos e sustentáveis, mantendo a garantia da gratuitidade dos medicamentos para os beneficiários”.
Numa contabilidade feita este mês, o Governo anunciou que o CSI chegou, em dois anos, a mais 105 mil beneficiários, assinalando um reforço da cobertura e dos montantes deste apoio, destinado aos idosos com menos recursos.
Entre Abril de 2024 (data da eleição do primeiro governo liderado pelo PSD) e Junho de 2026, o número de beneficiários do CSI aumentou 75%, passando de cerca de 140 mil para 245,5 mil, contabiliza o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), assinalando que o mês de Junho registou o número mais elevado de beneficiários de sempre.
O MTSSS indicou ainda que, em 2026, mais de 220 mil idosos beneficiaram de medicamentos gratuitos através do CSI.