A Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável lança esta sexta-feira uma plataforma que permite acompanhar diariamente os voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, numa altura em que, segundo a organização, passaram 536 dias desde que o Governo prometeu avançar com noites sem voos.
A ferramenta utiliza informação disponível no portal especializado Flightradar24.com e permite contabilizar os aviões que chegam ou partem de Lisboa durante a noite, identificando os períodos em que são ultrapassados os limites quantitativos previstos na legislação.
Segundo os dados recolhidos pela Zero desde o início do ano, foram registados 4.647 movimentos aéreos entre as 00h00 e as 06h00, dos quais 1.165 ocorreram entre a 01h00 e as 05h00, precisamente o intervalo em que, recorda a associação, o Governo anunciou que seria estabelecida uma interdição de voos.
Das 35 semanas analisadas, apenas duas cumpriram o limite máximo de 91 movimentos. Na semana de 17 a 23 de Agosto, a pior do período analisado, foram contabilizados 187 movimentos, mais 96 do que o permitido.
A organização refere ainda que em 33 das 35 semanas foi ultrapassado o limite semanal e que, em 23 noites, foi excedido o máximo diário de 26 movimentos entre as 00h00 e as 06h00.
No total, foram contabilizados 1.465 movimentos acima dos limites quantitativos previstos.
Os quatro dias com maior movimento foram 30 de Março, com 48 voos, 10 de Maio, com 46, e 29 de Março e 24 de Agosto, ambos com 43 movimentos entre a meia-noite e as seis da manhã.
A portaria de 2004 que restringe o tráfego no Aeroporto Humberto Delgado estabelece um máximo de 91 movimentos por semana e de 26 por noite naquele período.
A Zero ressalva, contudo, que a legislação admite excepções e que uma ultrapassagem dos limites quantitativos não corresponde necessariamente a uma infracção individual. Por isso, desafia a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a esclarecer quais dos movimentos estão abrangidos pelas excepções legais, quais representam um efectivo incumprimento e que consequências daí resultaram.
A associação sustenta ainda que os cidadãos poderão acompanhar, através da nova plataforma, os níveis de tráfego aéreo nocturno e a sua relação com o ruído, que aponta como estando 10 decibéis acima do permitido pela legislação no período nocturno e também no indicador relativo às 24 horas.
A Zero recorda que a exposição ao ruído aeronáutico nocturno está associada à perturbação do sono e a outros efeitos adversos para a saúde. A Organização Mundial da Saúde recomenda valores inferiores a 40 dB(A) entre as 23h00 e as 07h00, enquanto a legislação nacional estabelece 55 dB(A) na vizinhança dos aeroportos.
A associação critica também os montantes previstos para reduzir os efeitos do ruído. O Plano de Acção de Ruído 2024-2029 prevê sete milhões de euros para medidas de mitigação, aos quais acrescem 10 milhões anunciados pelo Governo para isolamento acústico através do Fundo Ambiental.
Para a Zero, os valores são “manifestamente insuficientes” perante a dimensão da população afectada. A organização defende a redução dos impactos do tráfego aéreo, o cumprimento da proibição de voos entre a 01h00 e as 05h00 e maior celeridade na construção do novo aeroporto, permitindo o “encerramento definitivo” da infra-estrutura da Portela.