A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou quase meio milhão de euros em coimas no primeiro semestre deste ano, referentes a 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimentos de saúde.
Os dados constam do relatório, hoje divulgado, sobre a intervenção sancionatória do regulador nos primeiros seis meses deste ano, em matérias como o licenciamento de unidades de saúde, o livro de reclamações e as práticas de publicidade em saúde.
No primeiro semestre, foram concluídos 143 processos de contraordenação a entidades de saúde públicas e privadas, dos quais 44 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 74 originaram a aplicação de sanções pecuniárias, três foram objecto de admoestação, três foram arquivados, 17 foram apensos a outros processos e dois resultaram na impossibilidade de notificação.
De acordo com os dados agora divulgados, o valor total das coimas aplicadas ascendeu a mais de 454 mil euros, 367 mil dos quais corresponderam a sanções pecuniárias e 87 mil resultaram do deferimento dos pedidos feitos ao regulador para o pagamento voluntário da coima.
No segundo semestre de 2025, o valor das coimas aplicadas pela ERS foi superior a 660 mil euros, referentes a 184 processos de contraordenação.