A petição pelo fim do sistema “Volta”, de depósito e reembolso de embalagens, que aguarda no Parlamento deliberação sobre a sua admissibilidade, já conta com mais de 37 mil assinaturas, segundo informação disponível no site Petição Pública.
Tendo dado entrada no Parlamento a 15 de Agosto, a petição, que exige ao Governo, à Assembleia da República e à Agência Portuguesa do Ambiente “a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso ‘Volta’ e a sua substituição por um modelo transparente, justo e verdadeiramente ambiental”, baixou quatro dias depois à Comissão de Ambiente e Energia, indica a página online da Assembleia da República.
Quando deu entrada na Assembleia, a petição de cidadãos contava com 34.211 assinaturas, sendo necessárias 7.500 para que um requerimento possa ser discutido em plenário.
Um mês depois, mais quase três mil pessoas assinaram a petição, que considera que o sistema “transfere custos das empresas para os consumidores”, sendo este último ainda “responsabilizado por falhas que não controla”.
Assinala ainda que existe “falta de transparência sobre quem lucra com o sistema” e que este “não cumpre o objectivo ambiental anunciado”.
Um sistema ambiental deve, segundo os signatários, “reduzir resíduos, aumentar a reciclagem, promover responsabilidade dos produtores, ser acessível e justo para todos”, mas, acrescenta a petição, “o sistema ‘Volta’ falha em todos estes pontos, criando barreiras, custos e injustiças que descredibilizam a política ambiental e prejudicam a confiança dos cidadãos”.
O sistema, que entrou em funcionamento em Abril, permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no acto da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos ‘Volta’ existentes em Portugal continental, Açores e Madeira.
Além da “suspensão imediata do sistema ‘Volta’ nos moldes actuais”, a petição exige uma “auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal”, associação que “reúne mais de duas dezenas de empresas da indústria e do retalho de bebidas” que “asseguram a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)”, indica a associação no seu site.
A petição pública “Pelo Fim do Sistema ‘Volta’ e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, que tem como primeiro signatário João Pontes, “não está associada a qualquer Organização ou Partido Político”, sendo um requerimento “de cidadãos para cidadãos”, refere o texto.