Portugal tem mais de mil queixas pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relacionadas com as condições existentes nos estabelecimentos prisionais. Muitas das reclamações apresentadas por reclusos têm terminado em condenações do Estado português, que já pagou mais de um milhão de euros em indemnizações.
Segundo avança o jornal Público, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deverá divulgar em breve uma decisão relativa a 17 processos sobre alegadas condições degradantes nas prisões portuguesas. O acórdão poderá servir de referência para a apreciação de muitos dos restantes casos ainda pendentes em Estrasburgo.
As situações denunciadas incluem falta de espaço nas celas, excesso de humidade, dificuldades no acesso a cuidados de saúde e problemas relacionados com a qualidade da alimentação. Problemas que também são referidos no relatório do Ministério Público relativo à actividade de 2025, divulgado recentemente.
O Público refere a existência de celas com menos de seis metros quadrados ocupadas por duas pessoas e outras com cerca de dez metros quadrados onde chegam a estar quatro reclusos.
O próprio Estado português reconhece, num documento citado pelo diário, que houve períodos em que alguns estabelecimentos prisionais ultrapassaram a capacidade prevista em mais de 60%.
Entre 2017 e 2024 foram apresentadas perto de 300 queixas de reclusos relacionadas com as condições existentes nas prisões portuguesas. Nesse período, o Estado pagou cerca de 1,2 milhões de euros em indemnizações.