A lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos entrou esta quarta-feira, 23 de Setembro, em vigor, prevendo coimas que podem chegar aos três mil euros.

A Lei 58/2026, conhecida como “lei das burcas”, considera espaços públicos as vias públicas, locais abertos ao público, afectos ao serviço público, e espaços onde sejam prestados serviços geralmente acessíveis aos cidadãos.

Ficam de fora da proibição as aeronaves, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros espaços sagrados. São também admitidas excepções por razões de saúde, profissionais, artísticas, de publicidade, segurança, condições climatéricas ou quando a lei o permita.

O diploma estabelece ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto pode ser punido com até dois anos de prisão ou 240 dias de multa. A pena é agravada em um terço quando a vítima é menor.

A lei teve origem num projecto do Chega. Durante a discussão parlamentar, em Outubro de 2025, André Ventura afirmou que a iniciativa pretendia proibir que “as mulheres andem de burca em Portugal”.