A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem todos os serviços a 4 de Novembro, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a associação, não acolheu as principais reivindicações do poder local.
A decisão foi tomada esta segunda-feira, 12 de Outubro, numa reunião extraordinária do Conselho Directivo da ANAFRE, realizada na Junta de Freguesia de Pombal. A associação decidiu ainda solicitar reuniões urgentes ao primeiro-ministro, com a presença do ministro das Finanças, e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
Entre as medidas reivindicadas pela ANAFRE está o aumento da base de cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA. A associação defende também o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo.
As reivindicações incluem ainda a actualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respectiva Reforma Administrativa, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no seu território, sempre que legalmente admissível.
A ANAFRE considera que estas medidas são necessárias para responder às responsabilidades crescentes das freguesias e garantir os meios financeiros, humanos e legais necessários ao funcionamento dos serviços de proximidade.
A associação justifica o protesto com o facto de as propostas apresentadas ao Governo não terem sido acolhidas e de, segundo afirma, não ter sido cumprido o acordo político assinado em Janeiro deste ano.
Além do encerramento dos serviços a 4 de Novembro, o Conselho Directivo decidiu convocar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas, de forma a abranger todo o território nacional, e admite avançar com outras formas de luta caso as reivindicações não sejam atendidas.