O Governo comprometeu-se com a Comissão Europeia, que abriu um processo de infracção a Portugal por discriminação, a rever, até ao final de Junho do próximo ano, o actual regime de gratuitidade dos museus.
“O compromisso que assumimos com a Comissão Europeia, naturalmente, sem avançarmos os termos em que essa revisão será feita, foi o de ter esta medida corrigida até ao final do primeiro semestre do próximo ano”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no Parlamento, durante um debate de política sectorial, explicando que o compromisso foi assumido numa reunião realizada na manhã desta segunda-feira.
A Comissão Europeia abriu um processo de infracção a Portugal por discriminação entre cidadãos residentes em Portugal e noutros países da União Europeia, exigindo que sejam alteradas as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no país, mas não aos visitantes de outros Estados-membros, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano.
Aos deputados, a ministra recordou a existência do processo de infracção, garantindo que “Portugal não vai gastar um euro a pagar uma multa de uma medida que sabe que não está conforme o Direito europeu”.
“Precisamos do dinheiro na Cultura, para servir os agentes da Cultura, os criadores e para que as pessoas possam ter acesso à Cultura, e não para pagar multas de medidas que sabemos objectivamente que temos de mudar”, afirmou.
Apesar de se comprometer com uma revisão do regime de gratuitidade, designado Acesso 52, Margarida Balseiro Lopes referiu que o Governo deve “garantir que os portugueses podem aceder aos museus 52 vezes por ano”.
“Vamos ver em que termos, porque vamos ter de garantir uma igualdade de tratamento aos cidadãos que residem em qualquer outro país da União Europeia. Vamos rever a medida, foi essa a garantia que demos à Comissão Europeia, tendo sempre a preocupação do acesso, mas do acesso com qualidade”, reforçou.
A ministra disse não querer “que sejam sempre os mesmos a ir aos museus”. “Temos 71% de pessoas que acedem a um museu, ao abrigo da medida Acesso 52, e não voltam. E, pelo menos, devemos perguntar-nos por que é que isto acontece. Temos de reforçar os serviços de mediação cultural, os serviços educativos, incrementar as visitas guiadas, para permitir que o contacto com a Cultura esteja verdadeiramente acessível a toda a gente, e não só àqueles que já estão familiarizados com uma ida a um museu. É essa a nossa preocupação”, defendeu.