O presidente da empresa que gere o SIRESP garantiu no parlamento que a entidade efectua um “escrutínio permanente” e que é elaborado mensalmente um relatório, entregue à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
“A SIRESP SA faz todos os meses um relatório que escrutina a qualidade da rede e utiliza para esse efeito tudo o que foi definido no contrato de prestação de serviços que foi estabelecido com o Estado no momento em que a rede passou para o accionista único Estado”, afirmou Paulo Viegas Nunes.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, o presidente da empresa responsável pelas comunicações de emergência do Estado sustentou que a “SIRESP SA tem essa base de trabalho e de escrutínio permanente”.
“Os resultados desse escrutínio são mensais, são transmitidos à Secretaria-Geral do MAI”, adiantou o responsável, em resposta ao deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sobre a existência ou não de negócios abusivos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e os incêndios.
O secretário-geral do Ministério da Administração Interna, demitido na segunda-feira pelo ministro da Administração Interna, levantou várias suspeitas sobre a SIRESP SA, nomeadamente a de que recebe anualmente uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros “sem qualquer fiscalização externa ou independente”.
Rui Rocha considerou existir um “conflito de interesses”, uma vez que Paulo Viegas Nunes é simultaneamente presidente da SIRESP SA e do Conselho de Utilizadores.
Segundo Viegas Nunes, o Conselho de Utilizadores é um órgão destinado a “auscultar várias entidades” e que produz “relatórios em que os vários utilizadores reportam anomalias que possam sentir” na rede.
Sobre a indemnização compensatória, o responsável salientou que a empresa recebe aquele valor desde 2022 e que, desde então, não houve “qualquer tipo de problema até junho deste ano”.
“Até junho deste ano foram transferidos para a SIRESP S.A. mais de 17,33 milhões de euros da indemnização compensatória. Os problemas e as questões só surgiram depois dessa data, que coincidiu com a minha entrada em funções de presidente do conselho de administração”, disse.
Viegas Nunes, que regressou à liderança da SIRESP SA em maio, depois de ter estado na empresa entre 2022 e 2024, frisou que “o escrutínio não poderia ser maior”.
A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação das comunicações em todas as situações de emergência e segurança. Responde às necessidades de mais de 40.000 utilizadores e suporta anualmente mais de 35 milhões de chamadas.