O Ministério da Educação, Ciência e Inovação colocou em consulta pública, durante 30 dias, um documento com orientações para a utilização responsável da inteligência artificial (IA) nas escolas. A proposta estabelece que a tecnologia só deve ser utilizada quando contribuir para melhorar a aprendizagem, sem substituir o pensamento crítico dos alunos ou a responsabilidade pedagógica dos professores.
No pré-escolar, a inteligência artificial deverá servir apenas de apoio aos educadores, não estando prevista a sua utilização pelas crianças. Nos ensinos básico e secundário, poderá ser usada para compreender conteúdos, explorar ideias e resolver problemas, desde que os alunos desenvolvam capacidade para identificar erros, verificar informações e reconhecer as limitações da tecnologia.
Caberá aos professores definir quando e como a IA pode ser utilizada. Nas tarefas destinadas a avaliar o desempenho autónomo dos alunos, o recurso à tecnologia deverá ser excluído. Noutras actividades, poderá funcionar como ferramenta de apoio ou integrar o próprio processo de aprendizagem.
O documento alerta ainda para riscos relacionados com a privacidade, a segurança, a autoria dos trabalhos e a divulgação de imagens, vídeos ou gravações falsas. O ministério pretende evitar que a inteligência artificial se transforme num instrumento de dependência de respostas automáticas.
As orientações estão disponíveis para consulta pública no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. A versão final deverá chegar às escolas a partir de 4 de Janeiro de 2027, com o início do segundo período lectivo.