As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) instauraram 213.621 processos por consumo de drogas ilícitas entre 2001 e 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), no âmbito dos 25 anos da criação destas estruturas. Só em 2025 foram abertos 10.866 processos, envolvendo 10.164 registos de pessoas indiciadas.
A canábis continua a ser a substância mais associada às contraordenações identificadas pelas forças de segurança. Os dados revelam ainda que cerca de 90% das pessoas avaliadas apresentam padrões de consumo considerados não problemáticos, enquanto aproximadamente 10% são consumidores dependentes. A taxa de reincidência tem oscilado entre 5% e 6% nos últimos anos.
Mais de metade das pessoas indiciadas (57%) são encaminhadas para serviços de saúde, estruturas especializadas no tratamento de dependências ou respostas sociais, após avaliação realizada pelas equipas multidisciplinares das comissões.
Portugal conta actualmente com 22 Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, das quais 18 no continente. Estas estruturas surgiram na sequência da lei que, em 2001, descriminalizou o consumo e a posse de drogas para consumo próprio, passando estas situações a ser tratadas como contraordenações, numa abordagem centrada na saúde pública e na prevenção.
O 25.º aniversário das comissões é assinalado esta sexta-feira, 16 de Outubro, em Lisboa, com um encontro dedicado ao balanço do modelo português de descriminalização e aos desafios futuros no combate às dependências.