O Governo prevê um milhão de euros no orçamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para assumir novas competências e desenvolver uma estratégia para as comunidades ciganas, inexistente desde 2023.
O anúncio foi feito pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, que explicou que a verba permitirá à CIG acomodar as competências anteriormente atribuídas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), nomeadamente no combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia.
Segundo Carla Rodrigues que, juntamente com a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, esteve no parlamento por causa da discussão do Orçamento do Estado para 2027, o montante destina-se também à criação de uma nova equipa de trabalho e ao desenvolvimento do novo quadro estratégico para a integração das comunidades ciganas, bem como ao Plano Nacional de Combate ao Racismo.
A governante explicou que a dotação de um milhão de euros pretende assegurar os meios necessários para o exercício destas novas atribuições, incluindo recursos humanos e o desenvolvimento dos instrumentos estratégicos nacionais.
Relativamente ao Plano Nacional de Combate ao Racismo, anunciou que o Governo decidiu prolongar a sua vigência até 30 de Junho de 2027.