A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) alertou esta segunda-feira que a falta de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) tem vindo a agravar-se, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, e desafiou o Governo a pagar um «valor justo» para recuperar camas que encerraram e voltar a integrá-las na rede.

«O Governo, se tivesse interesse, podia tentar recuperar camas que encerraram, voltar a trazê-las para a rede, pagando um valor justo. Era uma forma de ajudar a resolver o problema», afirmou à Lusa o presidente da associação, José Bourdain.

O responsável comentava o relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado esta segunda-feira pelo jornal Público, segundo o qual, no final de 2025, mais de 1.900 pessoas aguardavam por uma vaga nos cuidados continuados. De acordo com o documento, a espera por uma vaga numa Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM) ultrapassava um ano na Grande Lisboa, atingindo os 369 dias. No conjunto das respostas, estavam 1.937 utentes em lista de espera, números que, segundo a ANCC, já estão desactualizados.

«As coisas pioraram, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo», afirmou José Bourdain, que apontou melhorias apenas nas regiões Norte e Centro.

Os dados divulgados pela ANCC em Setembro indicavam que, nos últimos cinco anos, tinham encerrado mais de 750 camas em unidades de cuidados continuados, 260 das quais durante este ano.

A situação agravou-se também devido a projectos de obras candidatados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que acabaram por ficar sem financiamento por não terem cumprido os prazos previstos.

José Bourdain considera que o Governo poderia aproveitar as candidaturas aprovadas no PRR que não avançaram e canalizar para esses projectos verbas do Orçamento do Estado, do Portugal 2030 ou provenientes dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tradicionalmente utilizadas na construção de equipamentos sociais na área da saúde. «É uma questão de vontade política», afirmou.

O Governo aprovou uma linha de financiamento até 200 milhões de euros para assegurar a conclusão de obras e projectos do PRR que não ficaram concluídos dentro dos prazos previstos. No entanto, o presidente da ANCC diz desconhecer qualquer evolução no que respeita aos cuidados continuados.

Como exemplo, apontou uma obra própria, no âmbito da chamada habitação cooperativa, que prevê a construção de 16 apartamentos e que, segundo afirmou, continua sem respostas quanto ao financiamento. «O Governo disse que ia passar estas obras para o Portugal 2030, mas até agora ninguém nos disse rigorosamente nada», declarou.

O responsável alertou ainda para o peso dos chamados casos sociais na rede de cuidados continuados, sublinhando que este problema não se verifica apenas nos hospitais.

Há cerca de dois anos, a ANCC apresentou dados segundo os quais mais de 30% dos utentes internados em unidades de cuidados continuados eram considerados «casos sociais». Segundo a associação, estas situações acabam por ocupar vagas que poderiam ser destinadas a pessoas com alta clínica nos hospitais, mas que continuam internadas por falta de resposta na rede.