Nacional | 19-11-2026 18:35

Venda de cortiça e madeira com novas regras no IRS

Venda de cortiça e madeira com novas regras no IRS

Os produtores florestais têm despesas anuais com a limpeza e a prevenção de incêndios, mas só recebem pela cortiça ou pela madeira no fim de ciclos de produção que podem durar mais de uma década.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, 19 de Novembro, uma proposta do PS ao Orçamento do Estado para 2027 que prevê a repartição, em cinco parcelas iguais, dos rendimentos da venda de cortiça e madeira em explorações florestais de rotação longa abrangidas pelo regime simplificado de IRS. A medida teve o voto favorável de todas as bancadas excepto as do PSD e do CDS-PP.
Na justificação da proposta, o PS refere que os ciclos de produção duram entre nove e 12 anos no caso da cortiça e mais de dez anos no da madeira. Segundo os socialistas, a concentração do rendimento de vários anos no exercício do corte ou da extracção resulta, devido à progressividade do IRS, numa tributação desproporcionada face ao rendimento gerado ao longo do ciclo.
A repartição por cinco exercícios fiscais já estava prevista no Código do IRS para os subsídios não destinados à exploração. O PS defende que o alargamento do regime corrige uma penalização dos pequenos e médios proprietários florestais e incentiva a gestão activa da floresta.

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