A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para harmonizar integralmente a legislação nacional com as regras comunitárias em matéria de ruído, advertindo que recorrerá a tribunal se não forem adoptadas as medidas necessárias. 

No quadro do pacote mensal de processos de infracção aos Estados-membros por incumprimento da legislação comunitária, a Comissão voltou hoje a exortar as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias com vista à transposição correcta e integral de duas directivas relacionadas com o ruído. 

A Comissão recorda que “o Pacto Ecológico Europeu estabelece um objectivo de poluição zero, incluindo a luta contra a poluição sonora, que beneficia a saúde pública, o ambiente e a neutralidade climática”. 

Apontando que o prazo para a transposição de ambas as directivas era Dezembro de 2021, a Comissão refere que enviou a Portugal cartas de notificação para cumprir, mas sem resultado.