Durante o confinamento, ou seja, desde Março de 2020 até meados de Dezembro de 2024, morei em Torres Novas, tendo regressado à minha residência em Lisboa em Dezembro de 2024. Durante o tempo que residi no concelho tive a oportunidade de contactar com várias pessoas. Nas conversas que mantive constatei falta de conhecimento sobre os seus direitos na defesa do consumidor. Algumas pessoas por iliteracia, sobretudo idosos, outras por desconhecimento das instituições que podem ajudar em conflitos de defesa do consumidor, quer ao nível das instituições do Estado, quer em situações de consumo com empresas ou entidades particulares.

Após uma situação de litígio que existe entre mim e uma empresa pública, pensei escrever este texto para ajudar quem desconhece a quem recorrer em casos de conflitos na defesa do consumidor. Existem várias instituições, mas vou referir uma que resolve o litígio e cuja decisão é vinculativa, isto é, a resposta tem o valor de uma primeira sentença em tribunal.

A instituição é designada por CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) e está situada em Braga.

O que tem de fazer é procurar o contacto no Google, descrever o assunto, fazer a identificação, enviar a(s) faturas e também o endereço da instituição ou empresa em causa. Não tem de pagar nada. É tudo gratuito.

A minha intenção é prestar um serviço cívico, com o intuito de ajudar quem desconhece os seus direitos. Espero, com esta missiva, ajudar pessoas a solucionarem os seus problemas e, se for o caso, a serem ressarcidas ou a não pagarem valores que não consumiram ou não contrataram.

Joaquim dos Santos Elias