Escrevo para partilhar um desfecho que considero exemplar e que prova que os cidadãos não se devem vergar perante os abusos e falhas de faturação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, tantas vezes noticiados pelo vosso jornal.
Durante o ano de 2025, enfrentei um problema de alegado “excesso de consumo” numa casa que se encontrava — e continua — totalmente fechada e desabitada. Perante a situação, a empresa avançou para o corte de água, a retirada do contador e a suspensão do contrato.
Recusei aceitar esta injustiça e recorri ao CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). Após a audiência de arbitragem, a Justiça deu-me total razão: a Águas do Ribatejo foi condenada a repor imediatamente o contador e o contrato, sem qualquer tipo de custas ou taxas para o meu lado.
Mais importante ainda, num desfecho raro, a empresa foi condenada ao pagamento de 100 euros por danos não patrimoniais, penalizando o transtorno e o abuso que sofri. A reposição já foi efetuada e a transferência da indemnização foi processada. Contudo, nunca fiz disto uma questão de dinheiro. Não preciso de esmolas vindas de “uma gota de água” da Águas do Ribatejo; o que sempre procurei foi estritamente a Justiça.
Como tal, decidi reverter integralmente o valor desta indemnização (100 euros) a favor do CRIT (Centro de Reabilitação Integrada de Torres Novas), apoiando quem realmente trabalha em prol da nossa comunidade. Partilho este testemunho nas páginas d’O MIRANTE para que sirva de incentivo a tantos outros utentes da região que sofrem com faturas exorbitantes e expedientes de estimativas.
Vale a pena reclamar, vale a pena recorrer aos centros de arbitragem e, acima de tudo, vale a pena lutar pela nossa dignidade.
Joaquim dos Santos Elias,
Pedrógão, Torres Novas