O MIRANTE | 17-11-2022 08:00

É inaceitável a incapacidade para levar a julgamento os autores de crimes ambientais contra o Tejo

É inaceitável a incapacidade para levar a julgamento os autores de crimes ambientais contra o Tejo
ESPECIAL 35 ANOS DE O MIRANTE
Orlando Ferreira Administrador Executivo na Rodoviária do Tejo

O fecho da Central do Pego, contra o parecer da DGEG/REN, parece ter sido feito para dar resposta aos fundamentalismos. Porquê tanta pressa? O fecho deveria ter sido feito de uma forma gradual. A Europa é responsável por apenas 8% das emissões.

A nossa região, onde somos cada vez menos e mais velhos, seria mais competitiva se existisse vontade política para pôr fim ao centralismo. Num momento em que existem municípios em fase de quase pré-extinção devia ser o Estado central a dar o exemplo. Se, por um lado, o continuado fecho de serviços está a ‘destruir os limiares mínimos de vida colectiva’, por outro, estando a maioria dos serviços do Estado, direcções-gerais e institutos públicos situados em Lisboa, devia passar a ser obrigatório que os novos serviços do Estado fossem colocados no interior, alguns na nossa região.
É incompreensível o menosprezo que a reabilitação do rio Tejo tem merecido. É injustificável que não se tenham criado condições para o tornar numa reserva importante de água para efeitos agrícolas, abastecimento público, lazer ou outras. Desperdiçar o rio Tejo como recurso fundamental é talvez o maior fracasso sentido nesta região. Por outro lado, continua inaceitável a total incapacidade da nossa justiça para levar a julgamento os autores de crimes ambientais que são cometidos contra este rio. O Tejo e os portugueses mereciam muito, muito mais!
A descarbonização e a transição energética não se podem resolver com abandonos repentinos das fontes fósseis. Pensar que o sistema português pode viver apenas com hídricas e renováveis intermitentes que produzem ao ritmo da natureza e não do consumo é pura ilusão. Afinal, a Europa é responsável por apenas 8% das emissões. O fecho da Central a Carvão do Pego, contra o parecer da DGEG/REN, parece ter sido feito para dar resposta aos fundamentalismos europeus. Porquê tanta pressa? O fecho deveria ter sido feito de uma forma gradual.
O país anda, cada vez mais, a duas velocidades. Uma para as Grandes Áreas Metropolitanas e outra para o ‘resto do país’. E a mobilidade continua a ser uma prioridade apenas para Lisboa e Porto. Ao descentralizar responsabilidades sem os recursos adequados o Estado Central limita-se a passar a ‘batata quente’ para o nível seguinte da governação (local) só porque, “resolveu livrar-se de uma coisa que não controlava e na qual não tinha interesse” (Pedro Ribeiro, in O Mirante, 17.06.2021).
Neste momento são as autarquias locais que têm o papel fundamental no desenvolvimento das estratégias de mobilidade em cada região. Compete-lhes definir o nível de oferta a pôr em prática e também os modelos contratuais a celebrar para a sua execução. Compete-lhes ainda a escolha do operador em quadro de relação contratual (com recurso a um operador privado ou numa relação público-público) e a escolha do nível de risco que se pretende para cada uma das partes - o operador ou é remunerado pela prestação ou fica com todo o risco comercial num modelo contratual mais rígido (contrato de concessão).
À Rodoviária do Tejo resta-lhe querer ser parte do sucesso deste modelo. Continuamos a aprender, todos os dias, numa região onde durante muitas décadas demos resposta às necessidades de mobilidade dos munícipes. Criámos investimento e muitas centenas de postos de trabalho, sempre sem qualquer compensação. A Rodoviária do Tejo é, e quer continuar a ser, considerada como um valioso património desta região mas sabe também que a sua continuidade dependerá sempre da sustentabilidade económica e financeira da operação.
Nesta saga do Aeroporto de Lisboa a opção ‘Santarém’ representa um olhar novo e fresco para um problema já muito antigo. E destaca-se por ter sido concebida sem custos para o Estado; com concretização rápida (2/3 anos após aprovação); com impactos ambientais muito reduzidos; com quase nula população afectada; com localização fora e independente da actual concessão; com elevada escalabilidade e flexibilidade que evita o interromper da operação; com acesso rápido à ferrovia (linha do Norte) e à(s) auto-estradas que até parece terem sido desenhadas para servir o Aeroporto; sem implicar quaisquer investimentos adicionais em infra-estruturas de acesso e, acima de tudo, sem constituir uma solução contra alguém (inclui a possibilidade de abertura à participação do actual operador).
Parece óbvio que Portugal se tornou num país viciado em fundos comunitários. Mergulhámos em 1986 na piscina dos fundos comunitários e nunca mais de lá saímos. Portugal já recebeu mais de 150 mil milhões de euros, qualquer coisa como 2,5% do seu PIB a cada ano e, no entanto, continuamos na cauda da Europa. Se é de aplaudir a obtenção de mais milhões comunitários para a região - como é o caso do ‘Fundo para uma Transição Justa’ também é de apupar quando no Ribatejo se desperdiçam mais de 5 milhões de euros de fundos comunitários (projecto para um Centro de Excelência para a Agricultura e Agro-Indústria).
Cresci a brincar na rua e vivi a década de 60, um dos períodos da História durante os quais valeu a pena viver. Nesse tempo era certamente um optimista inveterado e suspeitava que ser velho não teria tanta graça no futuro. Hoje sei que futuro era melhor antigamente. Profissionalmente julgo ter cumprido Confúcio quando ele cedo me confidenciou: “Encontra um trabalho que te deixe feliz e nunca mais terás de trabalhar”. Nesta região, enquanto aqui estive, questiono-me mesmo se alguma vez trabalhei!
Recebo informação seleccionada por algoritmos mas não me sinto ameaçado na minha liberdade individual. Na actual sociedade, face ao oceano de informação, só mesmo ‘os algoritmos’ têm a capacidade analítica para processar e tratar tantos dados. Os humanos são apenas “um acontecimento informativo”. Com as minhas enormes limitações neste domínio, tento não estar distraído face aos possíveis “abusos de posição dominante” que serão uma tentação para as grandes plataformas.

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