O MIRANTE | 18-11-2022 11:23

“Temos revelado incapacidade para a retenção e o fornecimento de água ao sector agrícola”

“Temos revelado incapacidade para a retenção e o fornecimento de água ao sector agrícola”
ESPECIAL 35 ANOS DE O MIRANTE
Hélder Esménio Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Os municípios têm competência para infraestruturar o território, cuidar dos cidadãos, desenvolver políticas culturais e desportivas, cuidar das escolas, mas são considerados “incompetentes” para elaborar e aprovar Planos de Pormenor e Planos Directores Municipais!...

Quais considera terem sido os maiores sucessos da região nos últimos trinta e cinco anos?

Acredito nos pequenos passos por isso sempre acreditei na relevância que o poder local tem para o todo nacional. Daí que não deva ser esquecido ou desvalorizado o quanto foi possível, neste período, melhorar as condições de vida das pessoas nas suas terras, a democratização do ensino público e a evolução dos cuidados de saúde primários, que hoje estão com dificuldades. Foi ainda importante a capacidade de fixarmos alguns parques empresariais, a construção (ainda em parte) da A13 e das pontes Salgueiro Maia e da lezíria, entre outros.

E os maiores fracassos?

A incapacidade que temos revelado para a retenção e o fornecimento de água ao sector agrícola, o que vem colocar em risco o abastecimento público às populações. Outro fracasso foi a incapacidade que colectivamente demonstramos, de organizar e planear o território, com CIM’s da mesma região a responder ao Centro, a Lisboa e Vale do Tejo e ao Alentejo. Um outro fracasso que assinalo é o facto de apesar de haver infra-estrutura e circulação ferroviária não existir transporte de passageiros na zona sul da Lezíria servindo os concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

Quando se refere à nossa região a que se refere em concreto?

Sendo o principal fórum de reflexão e debate a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, quando nos referimos à nossa região, estou a falar da Lezíria do Tejo. Mas quando falamos de economia e, em particular, de turismo a nossa região já é o Ribatejo. Resposta diferente daria se falássemos de ordenamento do território. Aí estaríamos a falar de Lisboa e Vale do Tejo, mas se o objectivo for financiar, o que reflectimos e debatemos a região passa a ser o Alentejo.

Que alterações defende para dar mais consistência à nossa região e que entraves existem para as concretizar?

Era importante que a administração central e os governantes confiassem na capacidade que a administração local tem para gerir o seu território, em particular no planeamento e gestão do território, determinando objectivos, caminhos e metas e não ficarem subordinados a teorias da administração central a quem não são pedidas contas, nem resultados, nem desenvolvimento económico e social.

A que situações se refere?

Os municípios podem ter as competências de infraestruturar o território, cuidar dos seus cidadãos, desenvolver políticas locais culturais e desportivas, cuidar das escolas e postos de saúde, mas são “incompetentes” para elaborar e aprovar Planos de Pormenor e Planos Directores Municipais!...

Como encara a notícia do interesse de um grupo de investidores privados em fazer um aeroporto em Santarém?

Encaro como positiva pois é uma opção que se soma ao Campo de Tiro de Benavente/Alcochete o que aumenta a probabilidade de a solução passar por esta sub-região. Creio que a solução que aponta para Benavente leva vantagem por ser mais próxima da capital e por não acreditar que faça sentido ter dois aeroportos a servir Lisboa – um principal e outro complementar.

Portugal é o país da União Europeia mais dependente dos fundos europeus. Já não conseguimos fazer nada sem os fundos comunitários?

A dependência dos fundos europeus é uma realidade desde a liberdade que o 25 de Abril de 1974 nos proporcionou e a adesão que concretizamos uma década volvida. Basta imaginar ou estudar como se vivia em Portugal antes, sem fundos europeus. Não havia água, luz, redes de esgotos, o ensino e a saúde era só para alguns, não havia quase apoio social. E isto aconteceu há menos de 50 anos.

Até quando iremos estar dependentes desses fundos?

Estamos a construir um novo país, que não passou, quase, pela revolução industrial e ficou isolado da Europa durante muitas décadas. Se tivermos sucesso na construção deste (novo) país, pouco a pouco, vamos conseguindo gerar riqueza e com ela meios para ficarmos um pouco menos dependentes dos fundos europeus. Mas eu preferia que se sublinhasse o muito que se tem conseguido com eles.

Considera que a informação mais relevante relativa ao seu trabalho e à sua organização está a chegar aos destinatários? Como faz para que isso aconteça?

Usamos todos os meios e formas de comunicar. Acredito que para esse objectivo a comunicação social tem um papel importante por isso são importantes as rádios e os jornais locais e regionais. São, em regra, vistos como mais confiáveis.

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