O MIRANTE | 22-06-2024 18:00

As palavras que ficaram das Personalidades do Ano de O MIRANTE

As palavras que ficaram das Personalidades do Ano de O MIRANTE
Personalidade do Ano, Albertina Pedroso - Presidente do Tribunal da Relação de Évora

Personalidade do Ano, Albertina Pedroso - Presidente do Tribunal da Relação de Évora

• Em Portugal ainda não está verdadeiramente interiorizada a presunção da inocência havendo a ideia de que não há fumo sem fogo. Um processo justo e equitativo assenta no contraditório e no momento em que o assunto é divulgado pela comunicação social ainda os arguidos não foram ouvidos. • Todos os dias nos tribunais portugueses são decididos milhares de processos, nos quais trabalham arduamente, juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, para tentarem ajudar a repor o equilíbrio social que se perdeu, em regra por um acto ilícito praticado. Mas essa importância da Justiça na vida dos cidadãos não é conhecida. • Em tempos de guerras cada vez mais próximas, de crises sociais e económicas, de erosão dos direitos, é importante lembrar que os Tribunais, independentes e apenas sujeitos à Lei, são o último reduto e garantia da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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