A campanha eleitoral não é para todos

Uma lei eleitoral discriminatória quanto à obrigação de publicação de notícias, e uma medida com dois pesos, bastante significativos na vida dos órgãos de comunicação social, fazem com que O MIRANTE não acompanhe, mais uma vez, a campanha eleitoral como gostaríamos.
O MIRANTE não acompanha mais uma vez a campanha eleitoral para as eleições autárquicas que se realizam no dia 12 de Outubro. A decisão é de toda a redacção do jornal que se vê confrontada com uma lei que, ao mínimo descuido, nos transforma em mensageiros da desgraça. A lei eleitoral em vigor é antiga e sofre todos os defeitos dos legisladores que quiserem ser mais papistas que o papa. A posição de O MIRANTE não é de hoje nem de ontem. Há muitos anos que lutamos por uma lei que permita a liberdade editorial e comercial em tempo de campanha eleitoral, e não nos discrimine em favor dos proprietários dos espaços onde se podem exibir cartazes de pura propaganda que enchem as rotundas, as ruas e as avenidas do país, como se Portugal fosse um território sem lei nem grei. Para um jornal como O MIRANTE, que acompanha as notícias de proximidade de uma vasta região que abrange 25 concelhos, o mínimo desconhecimento sobre a candidatura de um partido a uma junta de freguesia pode ser penalizado com uma multa a que não queremos ficar sujeitos. Foi isso que nos aconteceu há muitos anos e que nos obrigou a tomar a decisão de não voltarmos a fazer a cobertura de campanhas eleitorais enquanto a lei se mantiver com uma pena de talião só para os órgãos de comunicação social locais e regionais. Para os jornais ditos de dimensão nacional as regras são as mesmas, mas o escrutínio ao nível da publicação de notícias é muito mais difícil de fazer, senão impossível, o que mostra a dimensão da lei quanto aos seus objectivos. Quanto à publicação de publicidade das autarquias, ou do Governo do país, nenhum jornal escapa, seja ele nacional ou local, uma vez que é uma situação muito mais visível e alvo de um escrutínio fácil, não só por causa da concorrência no meio, como fruto da guerra entre partidos políticos do Governo e das autarquias.
Esta decisão não impede que O MIRANTE não continue a anunciar candidaturas quando a informação chegar à redacção, ou que os jornalistas tiverem conhecimento privilegiado da informação de proximidade. Também não deixaremos nos computadores todas as notícias sobre a campanha eleitoral em que, como se diz na gíria, seja o homem a morder o cão.