Governo aprovou um conjunto de medidas consideradas estruturais para reforçar a sustentabilidade da comunicação social, com especial incidência na imprensa regional e local. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a cerimónia das Personalidades do Ano promovida por O MIRANTE em Santarém na tarde de quinta-feira, 26 de Fevereiro, no Convento de S. Francisco, em Santarem.

Entre as principais decisões, Leitão Amaro deu conta que o Conselho de Ministros aprovou a obrigatoriedade de publicitação, na comunicação social regional e local, de deliberações municipais e de projectos financiados por fundos europeus com impacto nas comunidades. A medida, segundo o governante, visa reforçar a transparência e assegurar que as decisões com efeitos locais são divulgadas através de órgãos profissionais de proximidade. No âmbito eleitoral, ficou também decidido que os tempos de antena nas campanhas nacionais passam a incluir a aquisição de espaço nas rádios locais. Outra das novidades prende-se com o apoio aos serviços da Agência Lusa. O Governo quer disponibilizar dois milhões de euros para permitir descontos no acesso aos conteúdos da agência por parte dos órgãos regionais e locais, prevendo ainda um mecanismo de compensação que valorize conteúdos produzidos localmente e partilhados com a Lusa.

Foi igualmente anunciada a inclusão da comunicação social na nova lei do mecenato, permitindo que donativos destinados a financiar imprensa e audiovisual beneficiem de majoração fiscal, incentivando o contributo de empresas privadas para o sector. Paralelamente, será revisto o regime de incentivos à comunicação social, com vista a apoiar processos de modernização, transformação digital e investimento em equipamentos. Todas estas medidas continuam uma reforma iniciada no anterior Governo liderado liderado por Luís Montenegro quando era ministro da tutela Pedro Duarte. Uma das mais importantes, que Leitão Amaro também não esqueceu de referir, foi a do aumento do Porte Pago, em prática já desde Março de 2025, que duplicou o apoio, de cerca de 40% para mais de 80%.

António Leitão Amaro sublinhou que estas medidas não criam dependências políticas, defendendo que o objetivo é estruturar uma política pública duradoura e não soluções pontuais. O governante destacou o papel do seu antecessor, Pedro Duarte, a quem atribuiu a “maior abertura de aposta numa política pública de comunicação social” nas últimas décadas, considerando o plano apresentado durante o seu mandato como um “farol de esperança” para o sector. Pedro Duarte estava presente no Convento de S. Francisco a ouvir o discurso do seu sucessor com a pasta da comunicação social, uma vez que foi escolhido pela redacção de O MIRANTE como Personalidade do Ano Nacional. Leitão Amaro não lhe poupo elogios e relembrou que tanto este como o último Governo, liderados por Luís Montenegro, estão a repôr no sector alguma justiça nos apoios, alguns deles cortados e negados pelos governos socialistas há mais de duas décadas.