Santarém passou a contar com um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) no principal Palácio de Justiça da cidade, numa resposta que se junta à estrutura que já funciona em instalações cedidas pelo município, igualmente gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). A nova resposta pretende constituir mais um ponto de apoio, na região, às vítimas de violência doméstica, flagelo que se tem acentuado no nosso país e que urge combater. Isso mesmo referiu a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que presidiu à cerimónia protocolar, no dia 2 de Junho, no Palácio da Justiça de Santarém, em que participaram também o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e a representante da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Inês Gonçalves.
No primeiro trimestre deste ano registaram-se oito vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica – seis mulheres e duas crianças -, mais uma vítima mortal do que no mesmo período homólogo de 2025. Até final de Março, foram participadas às forças de segurança quase sete mil ocorrências desse tipo, representando também um ligeiro aumento face ao ano anterior.
“São números que nos devem inquietar. São números que nos recordam que a violência doméstica continua a destruir vidas, a desgraçar famílias e a deixar marcas profundas em quem a sofre, sobretudo mas crianças que crescem expostas à violência. E são números que nos dizem que não devemos desistir”, afirmou a ministra no seu discurso, acrescentando que há mais vítimas à procura de ajuda e que mais medidas de protecção estão a ser aplicadas.
Exemplos disso são os seguintes dados: no primeiro trimestre deste ano, o número de condenados pelo crime de violência doméstica aumentou 16% face ao período homólogo de 2025; as medidas de coacção aplicadas a agressores subiram 6%; e o número de vítimas abrangidas por sistemas de teleassistência cresceu 9%. O que denota uma resposta pública forte a um fenómeno que continua sem abrandar.
O Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém resulta de um protocolo tripartido entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a APAV. Este é o segundo de três a inaugurar pelo Governo em 2026, o quinto em articulação com a APAV, e o 14.º a nível nacional.