Opinião | 04-01-2019 07:00

Cidadania e Governança: Concretizar a Sustentabilidade é ao nível local

A sustentabilidade apresenta-se como o maior desafio da sociedade. Cientistas e instituições mundiais desde há muito que alertam para os limites do crescimento.

Faço votos que 2019 seja o ano em que os municípios assumem formalmente o papel de dinamizadores do desenvolvimento local sustentável; que toda a comunidade participe, de forma empenhada, na defesa dos interesses comuns, em favor da qualidade de vida e do bem-estar da atual e das futuras gerações.

A sustentabilidade apresenta-se como o maior desafio da sociedade. Cientistas e instituições mundiais desde há muito que alertam para os limites do crescimento. Preocupações levantadas por Ernest Haeckel (1870), Eugene Odum (1960), Maurice Strong (1972) e pelo Relatório do Club de Roma (1972). Mas é a partir do Relatório “O Nosso Futuro Comum” (1987), também conhecido por Relatório Brundtland, que o mundo adota o tripé da sustentabilidade (Ambiente; Social; Economia), com o grande propósito de promover e de implementar medidas de transição para a sustentabilidade no terreno. Desde então sucedem-se várias cimeiras mundiais, organizadas pelas Nações Unidas, de onde se destacam a ‘Declaração do Milénio’ (2000) - traduzida em oito objetivos - e, mais recentemente, os 17 objetivos constantes da ‘Agenda para o desenvolvimento sustentável 2030’ (2015). Cimeiras que concentraram toda a discussão à volta de três dimensões interligadas entre si: Globalização; Ações Climáticas; Recursos.

Podemos caraterizar a discussão entre os diversos países, pelo posicionamento dos países desenvolvidos e a dos países em desenvolvimento. Neste contexto, recordamos a reflexão de Edgar Morin (2004) sobre “Países desenvolvidos e Países em desenvolvimento”. Não será difícil, para qualquer um de nós, imaginar quem são os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Mas, raramente, conseguimos ajuizar sobre quem é o quê. Por um lado, vemos países a quem facilmente chamaríamos ‘desenvolvidos’, que são brutalmente poluidores e onde existem grandes desequilíbrios socioeconómicos. Por outro lado, vemos países em ‘desenvolvimento’, mas onde existe estabilidade, segurança e qualidade de vida.

A Agenda 2030, acordada por unanimidade pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, refere que ninguém pode ficar para trás e apela à colaboração entre os diversos níveis de governo (mundial, regional, local). Às autarquias, pela sua relação de proximidade com os cidadãos e entidades coletivas, cabe o empenho para a implementação, no terreno, de medidas de transição para a sustentabilidade.

Falar de sustentabilidade é falar sobre questões como a pobreza, a saúde, a educação, o emprego, o acesso a água potável, a energias limpas e a habitação condigna; é falar dos recursos mundiais, aqueles de que o ser humano necessita para sobreviver (água, atmosfera e biodiversidade); é falar dos recursos nacionais, considerados pertença de todos (rios, lagos e florestas); é falar dos recursos locais, aqueles que as comunidades constroem para seu usufruto (escolas, bibliotecas, praças públicas, etc.).

Qualquer ação local provoca um impacto (positivo ou negativo) no planeta, por isso percebe-se que a concretização da Agenda para o desenvolvimento sustentável terá de acontecer a partir do nível local. A entidade, em Portugal, mais capaz de concretizar esta tarefa é o Município: por dispor de um conjunto relevante de funções cuja implementação pode melhorar a qualidade de vida das suas comunidades; por estar muito bem posicionado (proximidade) para influenciar outros agentes de desenvolvimento local e para envolver toda a comunidade; porque têm a responsabilidade de organizar, de forma sustentável, a unidade produtiva do concelho.

Faço votos que 2019 seja o ano em que os municípios assumem formalmente o papel de dinamizadores do desenvolvimento local sustentável, em favor da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população que representam, tendo como prioridade os 17 objetivos e as 169 metas constantes da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Mas, concretizar a sustentabilidade ao nível local é responsabilidade de todos e, por isso, desejo que toda a comunidade participe, de forma empenhada, na defesa dos interesses comuns, em favor da qualidade de vida e do bem-estar da atual e das futuras gerações. Porque não há territórios sustentáveis se não existirem cidadãos e organizações sustentáveis.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP

janeiro.2019

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