Opinião | 05-03-2019 15:00

Cidadania e Governança: As TIC e a Sociedade

O Estado terá de se ajustar à nova realidade tecnológica e encontrar modelos de interatividade mais intuitivos para o cidadão, as pessoas terão oportunidade de aceder a novas formas de conhecimento e as comunidades de promover o seu desenvolvimento social e económico.

Tivemos o privilégio de assistir e participar, no passado dia 25 de janeiro, no workshop sobre "e-Planning & Technology Ubiquity”, organizado pelo Consorrtium e-Planning. Fundado a partir do Massachusetts Institute of Technology (MIT) nos Estados Unidos, existe em Portugal há 12 anos, coordenado pelo Prof. Pedro Ferraz de Abreu. O Consorrtium e-Planning assenta no desenvolvimento de uma nova prática de cidadania, mais informada e participativa, aliada à inovação dos serviços colocados à disposição do cidadão, sustentada numa nova forma de governança da qual a comunidade e-Planning pretende fazer parte. Este Consortium inclui um Programa Doutoral Conjunto (UA, UL, UNL), mas também se abre à Sociedade (www.e-planning.org), com base numa agenda multidisciplinar e transdisciplinar que inclui: e-infraestruturas; e-governo; e-governança; e-cidade/e-território. Por isto mesmo, o MIT tem mantido estreita colaboração com a rede e-Planning.

Neste workshop, despertou-nos particular atenção a intervenção do Prof. Joseph Ferreira Jr. (MIT-USA), ao dar a conhecer que o MIT acaba de lançar um novo "College of Computing and Artificial Intelligence", com orçamento ambicioso de um bilião de dólares, através de uma iniciativa transversal e não apenas centrada na tecnologia. O prestígio do MIT resulta desta visão da Tecnologia como algo que exige no mesmo Instituto, Escolas de Humanidades, Ciências Sociais, Urbanismo e Planeamento, Gestão e Negócio... além da Escola de Engenharia. Mas o novo "College" nasce também de uma cultura de "responsabilidade social" de empresários, por via de doação de 350 milhões de dólares (Stephen A. Schwarzman). Não é, pois, apenas assunto do foro Académico.

Para ter uma ideia da pertinência do tema, convém ter presente que as novas tecnologias podem ajudar a melhorar a vida das pessoas; no entanto, assistimos ao enorme agravamento de desigualdades entre países e entre cidadãos de cada país, agravamento reconhecido nos relatórios da OCDE e do FMI. Por estas razões, no ano de 2000, as Nações Unidas declararam as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como uma ferramenta decisiva no combate à pobreza. E, mais recentemente, o Secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que as “tecnologias novas e em rápido desenvolvimento, tal como a inteligência artificial, biotecnologia, ciências dos materiais e robótica, são uma promessa incrível para o avanço do bem-estar humano, mas também podem gerar mais desigualdade e mais violência." (A. Guterres, UN Secretary-General’s Strategy On New Technologies, 2018).

Percebe-se que existe uma procura de resposta para os problemas da humanidade que se vão identificando mas, no geral, as abordagens continuam a ser essencialmente disciplinares. A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) continua a apresentar-se como um enorme constrangimento para as pessoas, dada a visão marcadamente disciplinar dos grupos sociais envolvidos, e sobretudo da cultura institucional da nossa Academia.

Na realidade a ubiquidade da tecnologia e da inovação tecnológica vem proporcionar inúmeras vantagens, mas transporta também problemas sérios. Existe a necessidade de os identificar e de ter uma visão estratégica na sua abordagem. É preciso enfrentar os desafios e oportunidades que a tecnologia nos traz, nomeadamente no domínio das novas redes digitais, da regulação dos novos mercados digitais emergentes e nas estratégias de inovação tecnológica para uma sociedade de informação com uma cultura de inclusão e coesão social.

A questão que se coloca é saber se as pessoas estão preparadas para esta, nova, conexão virtual. A cultura pode e deve servir de âncora à interconexão das ciências e da identidade social. É essencial atuar em rede, envolvendo os diferentes agentes de desenvolvimento, o Estado (local e nacional), os cidadãos e organizações da sociedade civil. Por exemplo, fazendo uso da tecnologia, é possível envolver cidadãos e comunidades e criar ambientes computacionais sociais inteligentes. A comunicação é (deve ser) o meio que por natureza faculta as interconexões e mobiliza a participação dos cidadãos.

Há, ainda, um longo caminho a percorrer para cumprir as diretrizes no domínio da info-acessibilidade. O Estado terá de se ajustar à nova realidade tecnológica e encontrar modelos de interatividade mais intuitivos para o cidadão, as pessoas terão oportunidade de aceder a novas formas de conhecimento e as comunidades de promover o seu desenvolvimento social e económico. Para tal, é essencial atuar em rede, envolvendo os diferentes agentes de desenvolvimento, o Estado (local e nacional), os cidadãos e organizações da sociedade civil. Os utilizadores continuam a querer outros canais de comunicação, para além da Internet, como a televisão digital, telefones móveis e fixos e/ou contactos pessoais objetivos. A disseminação alargada das TIC é condição central para a promoção do desenvolvimento social e económico das regiões e para a participação plena, por parte de todos os cidadãos.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador e-Planning lab

março.2019

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