Cidadania e Governança: Desenvolvimento Sustentável
A questão central está em decidir como utilizar os recursos, minimizar os impactos da globalização e das alterações climáticas, encontrar soluções adequadas a cada território e, ao mesmo tempo, criar um sentimento de alcance que seja credível aos olhos de todos.
O livro “Os Limites do Crescimento” de Meadows & Meadows, datado de 1972, para além de uma contundente crítica ao modelo de crescimento económico vigente, alerta para a obsessão do capitalismo por um crescimento sem ter em linha de conta as questões sociais e ambientais. Jane Marceau, no seu livro “Inovação na cidade e cidades inovadoras”, editado em 2008, afirma que as cidades (onde atualmente vive metade da população mundial) ocupam 2% da superfície terrestre e que os residentes urbanos consomem 80% dos recursos naturais do mundo, produzem quantidades equivalentes de lixo, utilizam os oceanos e o solo como lixeiras e são os principais responsáveis pelo efeito de estufa e pelas emissões de gases, ou seja, pela maioria dos perigos que ameaçam o planeta Terra.
O ponto capital reside na capacidade de o progresso científico e tecnológico superar os obstáculos impostos pelos diversos fenómenos, com forte impacto social, económico e social a que vamos assistindo. Quanto a nós, propiciar uma contínua expansão económica dos países implica o fortalecimento da parceria entre autarquias e centros de saber, de forma a associar o ‘saber’ científico ao ‘fazer’ das autarquias. Mas esta questão relacional entre organizações é muito complexa, devido às prioridades que cada organização estabelece para si. Por isso é necessário concertar prioridades que vão ao encontro do interesse comum.
É importante procurar, não só resposta para questões pontuais, como estar atento aos processos tão díspares que ocorrem nas aglomerações populacionais a que chamamos cidades, de forma a (re)definir políticas públicas mais conducentes com o desenvolvimento sustentável. Faz todo o sentido se pensarmos que desenvolvimento sustentável consiste em aumentar o bem-estar e a qualidade de vida individual e coletivo (comunidade) das atuais e futuras gerações.
Porém, se a nível das instituições mundiais existe um consenso alargado, expresso na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assumido pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas em 2015, e que se apresenta como uma solução para vários problemas da sociedade atual, é preocupante verificar que as instituições demoram a implementar medidas de transição para a sustentabilidade no terreno.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é a grande oportunidade para inverter as desigualdades existentes (assimetrias sociais, económicas e até de interioridade), por isso, é fundamental implementar e monitorizar medidas de transição para a sustentabilidade em cada comunidade, logo em todo o País.
A questão central está em decidir como utilizar os recursos, minimizar os impactos da globalização e das alterações climáticas, encontrar soluções adequadas a cada território e, ao mesmo tempo, criar um sentimento de alcance que seja credível aos olhos de todos. Para que tal aconteça é fundamental criar um espaço dinâmico, em cada comunidade, onde todos possam contribuir e acompanhar a evolução do processo de implementação de melhorias, para atingir as metas constantes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No âmbito da monitorização existem várias entidades a trabalhar, umas mais orientadas para a avaliação do desempenho dos Estados (ver relatórios publicados, em 2019, no SDG Index e Portal do INE) e ainda outras para medir o desempenho de cada comunidade (ver relatórios publicados, em 2019, pelas redes de municípios da SDSN [USA] e CESOP-Local [Portugal]).
Para além da monitorização, também, é necessário fomentar um pensamento empático com as futuras gerações e isso implica uma mudança de paradigma da nossa sociedade. É preciso colocar o social e o ambiente no mesmo plano da economia. Este é um processo de ação continuada que a todos diz respeito e onde todos devem participar. Sugiro que, em cada comunidade, os atores locais (cidadãos e entidades coletivas), assumam um compromisso e que este se traduza numa prática regular de atividades e de serviços de resposta às necessidades e anseios mais prementes das pessoas, lembrando que, para cumprir os propósitos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ninguém pode ficar para trás.
José Fidalgo Gonçalves
Investigador Católica-CESOP
Dez.2019


