Opinião | 20-04-2021 19:44

Regionalizar

Quando a classe política decidir reformar o sistema judicial - sem revoluções, mas tão só recompô-lo -, tornando-o célere e perceptível ao cidadão comum, então estarão criados os alicerces para outro tipo de aventura administrativa ( :) Ergam a cabeça e observem bem em redor: regionalizar agora, ou num futuro em que nada mude, é multiplicar o que agora nos envergonha.

Como estamos em ano de eleições autárquicas, deve estar aí a rebentar o 354.º debate sobre a regionalização. A regionalização constitui a última oportunidade para alguns poderem vislumbrar uma perspetiva de futuro no que concerne...ao seu próprio futuro. Salvo melhor opinião, a regionalização no Portugal contemporâneo acentuaria assustadoramente o sistemático desgoverno que nos tem caracterizado nos últimos anos.

Ninguém me consegue convencer que uma regionalização conduziria a um “deficit” orçamental menor e, sobretudo, a uma dívida pública que nos revelasse como um povo que sabe viver de acordo com a riqueza que produz.

Temos tiques de terceiro mundismo, que muitas vezes são perfeitamente comparáveis com narrativas, mais ou menos cinzentas, de submundos pertencentes a países com que nos recusamos comparar.

Não podemos esquecer que as nossas denominadas elites emanam, naturalmente, da sociedade onde vivemos. Não aterram de Marte e, para nossa desconsolação, são muito semelhantes a cada um de nós.

Está, pois, demonstrado à saciedade, que formigam profundos e silentes movimentos tectónicos sob os nossos pés, atabafados por distrações que nos enfeitiçam, que nem sequer desconfiamos. Bom, lá desconfiar, desconfiamos, mas não somos é devidamente competentes para os discernir, mesmo quando passam placidamente bem defronte do nosso nariz.

Os acontecimentos que vão brotando aqui e ali na sociedade Portuguesa, evidenciam que a democracia ainda não está totalmente implantada na alma lusa. Democracia não se resume ao voto. Democracia implica também a adopção de um conjunto de normas éticas, não legisladas, que consubstanciam uma vivência colectiva. Coisas aparentemente simples, mas que ainda não alcançamos: genuína liberdade - que só existe quando se adquire autonomia económica -, respeito pelo dinheiro dos impostos, respeito pela opinião pública, respeito pelos equipamentos públicos, respeito imaculado no exercício de cargos públicos - estipendiados por todos nós -, respeito pela pobreza - que apenas se conquista pelo recato dos poderosos -, enfim, respeito profundo pela liberdade do outro. Tudo isto aliado a uma genuína autoridade do Estado.

É que não existe regime democrático sem o exercício da autoridade do Estado, a qual se consubstancia no cumprimento da lei e dos mecanismos coercivos para a sua observância. Quais? Justiça célere e moderna.

Não sou defensor da regionalização. Todavia, uma regionalização em Portugal apenas deveria avançar quando se percebesse, luminosamente, que a sociedade Portuguesa conseguiu, finalmente, extinguir os fenómenos de corrupção e, sobretudo, quando a nossa Justiça - e os seus diversos profissionais - possuir um enquadramento legislativo actualizado, que lhe permita evidenciar que muitas das máculas que lhe são imputadas são imerecidas, dado que advém mais do processo e menos dos seus profissionais.

Quando a classe política decidir reformar o sistema judicial - sem revoluções, mas tão só recompô-lo -, tornando-o célere e perceptível ao cidadão comum, então estarão criados os alicerces para outro tipo de aventura administrativa. No entanto, eu serei sempre contra.

Ergam a cabeça e observem bem em redor: regionalizar agora, ou num futuro em que nada mude, é multiplicar o que agora nos envergonha.

P.N.Pimenta Braz

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